Há cerca de um ano fábrica da Coca Cola envia quatro caminhões pipa por dia para atender mais de 300 famílias em Brumadinho, afetadas pelo esgotamento da nascente Campinho. Empresa nega que seja responsável pelo impacto hídrico, embora levantamento da ONG Abrace a Serra da Moeda indique rebaixamento do aquífero em decorrência da operação dos poços que abastecem a multinacional

A fábrica de refrigerantes da Coca Cola FEMSA, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, está ameaçando nascentes importantes contidas no Monumento Natural da Mãe D’água, na Serra da Moeda, em Brumadinho.
Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda,  para atingir sua capacidade máxima de produção, a multinacional demandará uma grande quantidade de água a ser retirada do aquífero. Mesmo sabendo disso, o órgão ambiental competente autorizou a empresa a extrair 173.253m3 de água por mês para atender a demanda de seus poços, embora a fábrica não tenha apresentado estudo prévio de impacto ambiental e hídrico. 
  De acordo com a advogada ambientalista da ONG, Beatriz Vignolo Silva, a multinacional aproveitou-se de uma brecha na legislação ambiental que permite a dispensa de EIA-RIMA para empreendimentos localizados em distritos industriais. “Além disso, ela [Coca-Cola] firmou contrato comercial com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), concessionária de água de Itabirito, pelo qual este se compromete a fornecer água destinada ao abastecimento público para a produção de refrigerantes em grande escala”, revela. Estima-se que a empresa, em sua capacidade máxima, produza cerca de 2,4 milhões de litros de refrigerantes por dia. “Desse modo o SAAE vende a água retirada da Serra da Moeda para a Coca Cola, o que é um grande absurdo”, completa Vignolo.
 Com essa conduta, segundo afirma a advogada, a Coca Cola eximiu-se de estudar o impacto hídrico de sua atividade em seu processo de licenciamento ambiental, que é bastante significativo. Essa tarefa ficou a cargo do SAAE de Itabirito, que solicitou apenas as outorgas – que, pela legislação, não exigem EIA/RIMA – para a finalidade de, em tese, cobrir necessidades públicas e não particulares.   “O que vivemos hoje no caso da Coca Cola é resultado da negligência do órgão ambiental Estadual no trato dos recursos hídricos na Região Metropolitana de BH”, denuncia o Vice-Presidente da ONG Abrace a Serra, Ênio Araújo.
   Por causa da atuação antiecológica da multinacional, a nascente de Campinho, por exemplo, que atende mais de 300 famílias em Brumadinho, já secou. Para minimizar o impacto, há cerca de um ano a Coca Cola envia quatro caminhões pipa diariamente para abastecer os moradores afetados. “Essa ‘ajuda’ dos caminhões pipa, entretanto, não é a melhor solução e nem a que queremos! O que está em jogo aqui é a agressão aos recursos naturais feita por grandes empreendedores e que infelizmente já começa a prejudicar a população local”, ressalta Araújo.

Estudos hidrogeológicos indicam rebaixamento do aquífero 
 
Após recorrentes denúncias da ONG Abrace a Serra da Moeda de que os poços da fábrica da Coca-Cola estariam afetando as nascentes que abastecem Brumadinho e região, foi exigido que a empresa apresentasse estudos hidrogeológicos. 
 No início deste ano foi apresentado relatório preliminar, realizado pela consultora contratada (Schlumberger), que sem ser conclusivo, sugere que o bombeamento pela Coca não causa impacto nas nascentes. “Apesar desta conclusão ser ainda preliminar, baseada em argumentos fracos, a Coca-Cola tem divulgado esse estudo em conselhos ambientais, ocultando imprecisões e incertezas”, alerta Beatriz.
 Veja abaixo os argumentos e contra-argumentos apresentados pela Coca Cola e ONG Abrace a Serra da Moeda sobre a responsabilidade no rebaixamento do aquífero da Serra da Moeda: 


Coca-Cola
ONG Abrace a Serra da Moeda
As vazões das nascentes podem ter sido afetadas pela ocorrência de um período de pouca incidência de chuvas entre 2012 e 2016.
A empresa não considerou que nos cinco anos anteriores à baixa precipitação (entre 2008 e 2012), a pluviometria foi 20% maior, o que desqualifica o argumento. 
O bombeamento praticado pelo SAAE para suprir a FEMSA não superou a reserva renovável.
A área de recarga foi superdimensionada em pelo menos 40%, assim como a taxa de infiltração está exagerada. Assim, pode-se afirmar que as reservas renováveis estão superestimadas. 
O cone de depressão gerado pelo bombeamento não se aproximou das nascentes, como indicado pela análise dos dados hidroquímicos.  
Argumento duvidoso pois a química do aquífero não é homogênea: varia conforme a composição da rocha na proximidade.


Não existe evidência de que os poços de bombeamento estejam interferindo nas nascentes avaliadas. 
A empresa omitiu dados de um dos poços de monitoramento, denominado (PZ03), que mostrou em dois meses um rebaixamento de aproximadamente 4 metros, suficiente para repercutir 0,5m na nascente de Campinho. 




 Segundo a ONG Abrace a Serra da Moeda, se a Coca-Cola alterar o local dos poços que abastecem sua fábrica, a vazão das nascentes impactadas possivelmente retornará à condição anterior. Isso porque os poços atuais atingem o aquífero Cauê, o mesmo das nascentes. Se eles tivessem sido perfurados mais a leste da Serra, ou seja, no aquífero Gandarela, o impacto possivelmente não teria acontecido.
 “O caso da Coca Cola poderia ser solucionado se a empresa se prontificasse a apresentar uma alternativa locacional para os poços que abastecem a fábrica, afinal, no aquífero Gandarela, onde está localizada a fábrica, existem reservas de água significativas, conforme afirmam os próprios representantes da empresa”, finaliza Beatriz Vignolo.

Protesto agendado para o dia 21/04/2017

Essa luta em defesa da sustentabilidade hídrica da RMBH é uma das principais reivindicações na 10ª edição do Abrace a Serra da Moeda, abraço simbólico que acontecerá no alto da serra de mesmo nome, em Brumadinho, no dia 21 de abril. Trata-se de uma manifestação pacífica que acontecerá no dia que representa a luta dos mineiros contra a exploração injusta das riquezas do Estado.

Com o objetivo central de conseguir a criação do Monumento Natural Estadual da Mãe D’água, esse ano o protesto também será para exigir da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) responsabilidade com a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Isso porque o órgão ambiental estadual vem se posicionando favorável à viabilidade de empreendimentos que produzem significativos impactos sobre os recursos hídricos da Serra da Moeda sem qualquer estudo conclusivo sobre a viabilidade hídrica dessas atividades.

A estimativa da ONG é de que 10 mil pessoas, entre comunidades locais, autoridades públicas, ambientalistas, esportistas, grupos culturais e amantes da natureza participem do evento. Mais informações sobre o protesto serão divulgadas em breve. 
  




Empreendimento imobiliário para quase 200 mil pessoas tenta obter autorização das unidades de conservação da APA SUL e Parque do Rola Moça para dar continuidade ao pedido de licença ambiental, mesmo sem estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região.

A luta para a preservação dos recursos hídricos da Serra da Moeda - ameaçada por grandes empreendimentos minerais, industriais e urbanos – enfrenta a cada dia mais desafios. O milionário empreendimento a ser implantado em torno do Alphaville, no município de Nova Lima, denominado CSUL Lagoa dos Ingleses, embora concebido para ser totalmente sustentável, poderá se tornar um pesadelo hídrico no futuro.
Trata-se de um complexo residencial, de comércio e serviços para mais de 200 mil pessoas, na estrutura geológica conhecida como Sinclinal da Moeda, nos próximos 50 anos, numa área de 27 milhões de metros quadrados, com uma demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês e investimentos estimados em aproximadamente R$ 400 milhões. A região é conhecida por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sendo a Serra da Moeda um divisor de águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.
Como parte integrante do processo de licenciamento ambiental do complexo, a empresa precisa obter anuências dos órgãos gestores das unidades de conservação existentes na sua área de influência, que nesse caso são: o conselho gestor do Parque Estadual do Rola Moça e conselho gestor da APA SUL, órgãos colegiados responsáveis por administrar as respectivas unidades de conservação, criadas com o objetivo principal de proteger os recursos hídricos da Região Metropolitana de BH.

Parque do Rola Moça tem reunião agendada para discutir e deliberar sobre o caso


Na sede do Parque Estadual, localizado na exuberante Serra da Rola Moça - que compõe o complexo montanhoso da Serra da Moeda - será discutido o futuro de milhares de mineiros às vésperas do Dia Mundial da Água (22/03).
Prevista para ser realizada em 13/03/2017, às 14 horas, os Conselheiros que integram esse órgão ambiental deverão decidir sobre a autorização do empreendimento.
O caso vem causando divergências entre os membros dos órgãos ambientais envolvidos e tem sido objeto de preocupação de muitos conselheiros comprometidos com a missão de realmente defender o meio ambiente e recursos hídricos.
Na última reunião, realizada em fevereiro de 2017, em que se discutiu o referido projeto, o consultor da CSul respondeu que não poderia atestar de forma inequívoca que o empreendimento CSul não irá afetar os mananciais da região da Serra da Moeda, ao ser questionado pelo Conselheiro representante da Associação Comunitária do Bairro Jardim Canada, Gustavo Henrique Whykrota Tostes (áudio da reunião - 2min ).
        

Impactos hídricos desconhecidos

Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda, pretende-se levar adiante um megaprojeto imobiliário cujos estudos hidrogeológicos prévios não são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.

Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil público deflagrado pela Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos hídricos.


SEMAD emite parecer favorável (?)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), órgão ambiental competente, emitiu parecer favorável ao deferimento da licença prévia ambiental, não obstante reconheça que “os dados são insuficientes para definição das disponibilidades hídricas subterrâneas” (pg. 61 do Parecer Único da SEMAD). O parecer produzido pelo órgão executivo é remetido aos conselheiros ambientais, que podem ou não acolher os seus termos.

Conforme relata a advogada da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo Silva, “o órgão ambiental estadual, de forma inconstitucional, orienta os conselheiros a exigir estudos hidrológicos apenas nas fases de licença de instalação e de operação, enquanto deveria exigi-los na fase de licença prévia”.

Protesto agendado para o dia 21/04/2017

Essa luta em defesa da sustentabilidade hídrica da RMBH é uma das principais reivindicações na 10ª edição do Abrace a Serra da Moeda, abraço simbólico que acontecerá no alto da serra de mesmo nome, em Brumadinho, no dia 21 de abril. Trata-se de uma manifestação pacífica que acontecerá no dia que representa a luta dos mineiros contra a exploração injusta das riquezas do Estado.

Com o objetivo central de conseguir a criação do Monumento Natural Estadual da Mãe D’água, esse ano o protesto também será para exigir da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) responsabilidade com a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Isso porque o órgão ambiental estadual vem se posicionando favorável à viabilidade de empreendimentos que produzem significativos impactos sobre os recursos hídricos da Serra da Moeda sem qualquer estudo conclusivo sobre a viabilidade hídrica dessas atividades.

A estimativa da ONG é de que 10 mil pessoas, entre comunidades locais, autoridades públicas, ambientalistas, esportistas, grupos culturais e amantes da natureza participem do evento. Mais informações sobre o protesto serão divulgadas em breve. 




Em decorrência dos prováveis impactos da fábrica sobre as nascentes de água que abasteciam centenas de famílias, a multinacional há 9 meses fornece água por caminhões pipa para famílias de Brumadinho.

Com a presença de membros da comunidade, representantes de associações e autoridades locais, como o Vereador Vanilson-Geada, o Secretário de Meio Ambiente, Marcos Paulo Amabis, e o Secretário de Ação Social, Valcir Martins, foi realizada ontem, dia 18/01, reunião na comunidade de Campinho, em Brumadinho-MG, que discutiu a continuidade de fornecimento de caminhões pipa e os impactos da operação dos poços de água que abastecem a Fábrica da Coca Cola, em Itabirito, sobre nascentes localizadas no Monumento Natural da Mãe D’água, em Brumadinho, e que abasteciam mais de 200 famílias situadas na encosta da Serra da Moeda.

A empresa, desde maio de 2016, envia 4 caminhões pipa por dia para prover o abastecimento de Campinho, em razão da notável coincidência entre a queda na vazão dessas nascentes que abasteciam a comunidade e o início da operação dos poços de água que servem à fábrica de refrigerantes. Ocorre que o contrato com a empresa que transporta a água vence dia 24/01/2017 e a Coca Cola pretende interromper o abastecimento por entender que se trata de um problema do governo municipal de Brumadinho.

Não obstante a ausência de estudos técnicos conclusivos e prévios que avaliassem os possíveis impactos da fábrica de refrigerantes sobre esse aquífero, a Coca Cola e SAAE (Serviço de Água e Esgoto de Itabirito) se defenderam alegando que não há qualquer evidência científica que comprove que são os poços que abastecem a Fábrica os responsáveis pelo esgotamento da nascente de Campinho, embora estejam a poucas centenas de metros de distância das nascentes que secaram.

Ocorre que o estudo técnico preliminar apresentando pela própria empresa afirma que "Há incerteza (ausência de informações) quanto ao contexto geológico-estrutural da região em que se encontra a fábrica, o que precisaria ser minimizado por meio de levantamentos adicionais".

Destaca-se que, somente após o esgotamento da nascente de Campinho e denúncias da ONG Abrace a Serra da Moeda, que a empresa se prontificou a financiar estudos hidrogeológicos para a região. No entanto até hoje se nega a estudar uma alternativa locacional para os poços.

Se não existem estudos técnicos prévios e confiáveis que demonstrem a disponibilidade hídrica real da região - o que pode ocasionar a escassez de recursos hídricos no município de Brumadinho – há que se invocar o princípio ambiental da precaução, garantia contra os riscos potenciais de determinada atividade ou empreendimento e aplicável em caso de empreendimentos de significativo impacto. Define esse princípio que, se inexiste certeza científica quanto aos efetivos danos de determinado empreendimento e, ainda, havendo probabilidade de ocorrência, o empreendedor deverá ser compelido a adotar medidas de precaução para reduzir os riscos ambientais para a população. É por isso que se diz que a incerteza científica milita em favor do meio ambiente.

O Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, presente na reunião, solicitou que a empresa Coca Cola garanta a continuidade e abastecimento por caminhões pipa até que uma solução estrutural para o problema seja definida. A empresa se comprometeu a encaminhar o pedido internamente e dar uma resposta o mais rápido possível.









C SUL LAGOA DOS INGLESES


O SONHO DE UM PROJETO TOTALMENTE SUSTENTÁVEL PODERÁ SER UM PESADELO HÍDRICO NO FUTURO PRÓXIMO



Projetado pelo renomado arquiteto e urbanista Jayme Lerner, o milionário empreendimento a ser implantado em torno do Alphaville, no município de  Nova Lima, foi concebido para ser totalmente sustentável. Segundo os empreendedores a CSul Lagoa dos Ingleses será um universo particular. Abrigará um complexo residencial, de comércio e serviços para mais de 120 mil pessoas, na estrutura geológica conhecida como Sinclinal da Moeda, nos próximos 50 anos, numa área de 27 milhões de metros quadrados, com uma demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês e investimentos estimados em aproximadamente R$ 400 milhões.

Localizado no âmbito da Centralidade Sul (daí o nome CSul), que integra o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI), o empreendimento pretende ser uma alternativa para as questões sociais da capital mineira e para os municípios vizinhos, segundo seus idealizadores. Defendem que “este novo modelo de urbanismo valoriza o diálogo constante entre pessoas, cultura e meio ambiente”.

Baseado nas premissas qualidade de vida, sustentabilidade, planejamento, mobilidade e infraestrutura, o desenho do que vai ser uma verdadeira cidade prevê construções multifamiliares, unifamiliares, escritórios, drogarias, centros comerciais e de serviços, praças, parques e espaços públicos, jardins botânicos, entre outros. Com planejamento extenso para 50 anos, o empreendimento aguarda licenciamento ambiental.

O conceito do empreendimento em si é fantástico, não há dúvidas. É disso que o país precisa para começar a reverter a urbanização desordenada e caótica no Brasil - um verdadeiro desastre que gera impactos negativos, por vezes irreversíveis, na sociedade e meio ambiente.

Porém esse sonho da CSul poderá se transformar, em um futuro próximo, em pesadelo não só para aqueles que se fixarem nessa “nova cidade sustentável”, mas principalmente para os habitantes das históricas comunidades situadas no seu entorno, que correrão um sério risco de desaparecerem. Motivo: falta d´água!

Isso porque, segundo levantamentos realizados pela ONG Abrace a Serra da Moeda, não há estudos hidrogeológicos prévios consistentes que atestem a viabilidade ambiental do empreendimento, que tem potencial de causar impactos diretos sobre as nascentes do Monumento Natural da Mãe D’água (unidade de conservação de proteção integral), localizado na Serra da Moeda, em Brumadinho, responsável por abastecer diretamente mais de 10 mil famílias, além de servir como zona de recarga da Bacia do Rio Paraopeba.


Mas não é só. O empreendedor utiliza como cortina de fumaça a proposta de criar uma RPPN, que seria uma demonstração do valor que dá à proteção e conservação da natureza, uma vez que estaria gravando, em caráter perpétuo, uma parte do imóvel para esta finalidade.

A RPPN tornar-se-ia, nos próprios termos da proposta de criação, a identidade principal da CSUL e teria dois objetivos principais: primeiro o de criar um circuito turístico, com altos índices de visitação, possibilitando aos cidadãos visitar e usufruir do patrimônio paisagístico e ambiental e oferecendo possibilidades recreativas e educacionais; segundo o de estabelecer uma conexão ecológica entre o Monumento Natural da Serra da Moeda com o Monumento Natural da Serra da Calçada.

A área escolhida para a implantação desta unidade de conservação é uma faixa de aproximadamente 250m de largura ao longo da encosta leste da Serra da Moeda, reconhecidamente escarpada, totalizando uma superfície de 317ha.

Trata-se de trecho da Serra da Moeda destituído de cobertura vegetal expressiva e degradado por áreas de lavra a céu aberto de minério de manganês, que deixaram cicatrizes abertas, onde por força da alta declividade torna-se quase impossível construir.

 
Além disso, o traçado da RPPN não contribui, para a ligação entre as unidades de conservação existentes no local, comprometendo a intenção declarada pelo empreendedor de estabelecer uma conexão ecológica entre o MONA Serra da Moeda e MONA da Calçada, pois enquanto no seu extremo sul ela faz limite com o MONA Estadual da Serra da Moeda ao norte ela colide e é interrompida pela própria zona comercial e industrial do empreendimento imobiliário. Não é só que esta conexão foi mal planejada; a RPPN foi desenhada para impedir que a conexão se faça no futuro.

Fig. 2 : Interrupção norte da RPPN contra setor comercial/industrial. Fonte: Informações Adicionais – R02-161127, MYR-CSUL, 2015.

     

 
 
Assim é forçoso concluir que a RPPN é apenas mais um recurso comercial e jurídico da CSul para vender e licenciar o seu mega-projeto imobiliário ao suposto sacrifício comercial de grande área de sua propriedade em favor da preservação ambiental. A CSul ao invés de converter uma área intocada, com atributos ambientais originais, destina um setor degradado por áreas de lavra, destituído de cobertura vegetal expressiva e que, por força da declividade já é área de preservação permanente (Lei 12.651/2012, art. 4º, V – Código Florestal).

O mais grave é que, embora seja desejável a criação de RPPN’s, é importante que essas unidades de conservação não sejam utilizadas como manobra jurídica ambiental para liberar empreendimentos de significativo impacto em troca de uma compensação ambiental in natura que não contribui para a proteção dos recursos ambientais representativos da região. Visto que o recurso ambiental mais importante da Serra da Moeda é, sem dúvida, a água subterrânea contida no aquífero Cauê, a área destacada para a RPPN, pelo seu limite leste, presta um desserviço à proteção do aquífero. 

Isto porque enquanto a porção mais escarpada foi destinada para a RPPN, a porção mais a jusante, de topografia mais amena, ficou reservada à parte industrial e comercial do empreendimento imobiliário. Ocorre que a recarga do aquífero acontece justamente na porção de topografia mais amena onde a taxa de infiltração da água da chuva prepondera sobre a taxa de escoamento, enquanto o inverso acontece na porção escarpada. Ou seja, a porção onde a taxa de infiltração é maior será impermeabilizada pela ocupação imobiliária, enquanto na porção reservada para a RPPN a taxa de escoamento é muito maior que a de infiltração. Em termos de proteção da água subterrânea a localização da RPPN é desastrosa. 




Assim, aquele propalado sonho sustentável da CSUL, pode virar um verdadeiro pesadelo hídrico para a população residente no setor sul da RMBH.