No dia 13 de março de
2016, domingo, foi realizado na comunidade de Suzana, em Brumadinho (MG), o
Encontro Popular “Onde está nossa água?”, que discutiu a repentina queda na
vazão das nascentes que abastecem as comunidades de Suzana e Campinho, após o
início das operações dos poços tubulares que abastecem a fábrica da Coca-Cola,
localizada em Itabirito (MG).
Os
poços de água que abastecem a fábrica estão a menos de mil metros das nascentes
localizadas dentro do Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que servem de
abastecimento de milhares de famílias de Brumadinho.
Conforme
demonstrado na reunião, há uma grande coincidência entre a queda na vazão das
águas dessas nascentes e o início da operação desses poços. Análises técnicas
indicam que é bastante provável que a operação desses poços esteja impactando
diretamente o abastecimento de água da população de Brumadinho-MG.
Com
a participação de aproximadamente 150 pessoas, o encontro contou com a
exposição do geólogo colaborador da ONG Abrace a Serra da Moeda, Ronald
Fleisher, que apresentou os aspectos técnicos que envolve a questão.
Prefeitura de
Brumadinho-MG
O encontro popular contou com a participação do Secretário de Meio
Ambiente de Brumadinho, Hernane Abdon, que se apresentou surpreendido com os
impactos da Coca Cola e disse que a Prefeitura de Brumadinho não foi comunicada
sobre a instalação da Fábrica. Contudo, representantes da ONG Abrace a Serra da
Moeda detinham documento datado de 2011, extraído do licenciamento ambiental,
que comprovava exatamente o contrário. Vale lembrar que, na ocasião, o próprio
Hernane Abdon era o Secretário de Meio ambiente, embora o Prefeito fosse Avimar
Barcelos, o Nenen da Asa, opositor à atual gestão.
O Secretário também se comprometeu a obter do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Brumadinho (CODEMA) uma moção de repúdio ao empreendimento da
Coca-Cola e solicitando a paralisação imediata das operações dos poços
questionados.
As comunidades cobraram do Secretário ações mais enérgicas na defesa das
comunidades. Isto porque a Prefeitura de Brumadinho tem se omitido da
responsabilidade de proteção do patrimônio ambiental e hídrico do município.
Exemplo disso é o não reconhecimento por parte dos órgãos municipais do
Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que ocasionou a ausência de
participação do CODEMA, órgão gestor da Unidade de Conservação, sobre o
licenciamento da Fábrica da Coca-Cola.
A Prefeitura de Brumadinho tenta, judicialmente e em grau de recurso,
reduzir a área de proteção do Monumento Natural Mãe d’Água. Isso porque o
Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública após a revogação
ilegal do Decreto que criou o Monumento.
Prefeitura de
Itabirito
Não obstante a proximidade da Fábrica da Coca Cola FEMSA com o Monumento
Natural da Mãe d’Água – Unidade de Proteção Integral localizada em Brumadinho –
não foram realizados estudos de impacto da exploração do aquífero em vazões tão
grandes e tampouco há previsão de monitorar esse impacto.
A
Coca Cola FEMSA foi dispensada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para
instalação de sua fábrica, haja vista a sua localização no Distrito Industrial
de Itabirito. O EIA/RIMA do Distrito Industria, no entanto, não faz menção sobre
o impacto das indústrias sobre o aquífero. A empresa realizou um estudo
ambiental simples, se comparado ao EIA/RIMA, o Plano de Controle Ambiental e
Relatório de Controle Ambienta (PCA/RCA). No seu PCA/RCA a CocaCola-Femsa não
abordou o impacto sobre o aquífero, pois sua água será fornecida pelo SAAE de
Itabirito.
Com
o objetivo de incentivar a instalação da Fábrica, a prefeitura de Itabirito doou
grande parte da área da fábrica e também concedeu uma série de benefícios
fiscais, além da garantia de fornecimento de água através do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Itabirito-MG. Embora o SAAE Itabirito se comprometa a
atender um consumo médio mensal de 172.253m3 para a Coca Cola, não
realizou qualquer estudo técnico ambiental que avalie o impacto da exploração
do aquífero em vazões tão grandes. Com o consumo mensal da empresa Coca Cola
seria possível abastecer 28.875 habitantes, o que corresponde a quase toda a
população de Brumadinho.
Também não houve audiência pública antes da instalação da Fábrica, o que impossibilitou a defesa das comunidades antes do início das operações do empreendimento.
Deliberações das Comunidades
As comunidades
reunidas no encontro popular realizado domingo (13) deliberaram as seguintes
ações:
a) Representação ao
Ministério Público comunicando a diminuição da vazão das nascentes após o
início das operações da fábrica da Coca-Cola FEMSA.
b) Ação Civil Púbica
visando a paralisação imediata da operação dos poços que abastecem a Fábrica
até que se julgue o mérito da causa da diminuição da oferta de água na encosta
da Serra da Moeda;
c) Manifestação no
dia 21 de abril no evento “Abrace a Serra da Moeda” e em seguida em frente à
fábrica da Coca-Cola FEMSA.
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